0000034-03.2002.8.05.0159

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO - CPA

OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO

AFRANIO COTRIM VIRGENS JUNIOR

OAB/BA 16461•Representa: PASSIVO

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378•Representa: PASSIVO

DEBORAH CARDOSO GUIRRA

OAB/BA 14622•Representa: PASSIVO

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 21369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IUIU em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:04

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:04

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

28/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de ADEMIR ISMERIM MEDINA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de VAGNER BISPO DA CUNHA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de AFRANIO COTRIM VIRGENS JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição ciência

12/07/2025, 15:00

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:44

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:24

Expedição de intimação.

03/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 15:56

Despacho

•25/09/2024, 16:48

Despacho

•16/04/2024, 18:09

Despacho

•02/10/2023, 15:42

Despacho

•06/06/2023, 13:04

Despacho

•23/03/2023, 12:13

Despacho

•03/03/2020, 13:57

Despacho

•18/02/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 16:49

Despacho

•02/07/2018, 16:49

Decisão

•02/07/2018, 16:49