8039427-78.2022.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UELBER DE JESUS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

28/04/2026, 04:58

Publicado Intimação em 21/08/2024.

28/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:03

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 04:41

Juntada de Petição de ciencia sentença ABSOLUTORIA_8039427_78.2022

09/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Uelber De Jesus Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI AN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8039427-78.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:46

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:46

Expedição de sentença.

25/09/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 10:19

Documentos

Petição

•09/10/2024, 10:40

Sentença

•25/09/2024, 15:45

Sentença

•25/09/2024, 10:19

Sentença

•25/09/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:38

Decisão

•04/04/2024, 13:10

Decisão

•01/04/2024, 10:53

Despacho

•14/12/2023, 12:11

Despacho

•12/12/2023, 12:25

Despacho

•02/05/2023, 13:12