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8051903-83.2024.8.05.0000
Revisao CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Carlos Roberto Santos Araújo Seção Criminal
Partes do Processo
SAMUEL BATISTA DA SILVA
PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO
CPF 797.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO
OAB/BA 21394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/01/2025, 13:57Arquivado Definitivamente
28/01/2025, 13:57Baixa Definitiva
28/01/2025, 13:57Juntada de Certidão
28/01/2025, 13:33Expedição de Certidão.
28/01/2025, 13:33Decorrido prazo de SAMUEL BATISTA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:30Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 03:57Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
06/12/2024, 11:02Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:50Julgado improcedente o pedido
05/12/2024, 12:38Julgado improcedente o pedido
05/12/2024, 12:35Juntada de Petição de certidão
04/12/2024, 18:10Deliberado em sessão - julgado
04/12/2024, 18:00Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 18:02Documentos
Outros documentos
•28/01/2025, 13:57
Petição
•06/12/2024, 11:02
Acórdão
•05/12/2024, 12:35
Despacho
•25/09/2024, 16:56
Despacho
•25/09/2024, 15:42
Documento Comprobatório
•19/08/2024, 15:52
Documento de Comprovação
•19/08/2024, 15:52