8001396-81.2023.8.05.0056

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 102.171,48

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ MIRANDA BARROS

OAB/BA 44330•Representa: PASSIVO

JOSE RAMOS GONCALVES GOMES JUNIOR

OAB/BA 47806•Representa: PASSIVO

PRISCILA MIRANDA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:13

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 18:10

Incluído em pauta para 19/05/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

28/04/2026, 17:42

Solicitado dia de julgamento

28/04/2026, 10:37

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:16

Recebidos os autos

20/01/2026, 14:19

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:18

Decisão

•07/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:12

Sentença

•14/03/2025, 18:17

Despacho

•11/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:19

Despacho

•27/11/2023, 17:03

Despacho

•19/09/2023, 11:15