Voltar para busca
8030799-40.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 31.500,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 18:26Baixa Definitiva
14/01/2025, 18:26Expedição de Certidão.
02/10/2024, 01:46Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024, 08:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 08:17Prejudicado o recurso
25/09/2024, 02:52Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024, 09:13Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 01:09Juntada de Petição de petição incidental
02/08/2023, 15:32Expedição de Certidão.
02/08/2023, 00:15Publicado Decisão em 27/07/2023.
28/07/2023, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023, 14:47Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
24/07/2023, 11:36Documentos
Decisão
•25/09/2024, 11:52
Decisão
•25/09/2024, 02:52
Decisão
•26/07/2023, 14:47
Decisão
•24/07/2023, 11:36
Despacho
•09/05/2023, 17:38
Despacho
•09/05/2023, 16:57
Despacho
•08/03/2023, 08:08
Despacho
•08/03/2023, 07:43