8033721-22.2019.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

FERNANDA MASCARENHAS NASCIMENTO

CPF 851.***.***-91

Autor

PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Terceiro

PAG MEIOS DE PAGAMENTOS SA

Terceiro

PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUANE SANTOS CRUZ

OAB/BA 58577•Representa: ATIVO

RODRIGO SANTOS DUTRA

OAB/BA 49024•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 11:40

Baixa Definitiva

12/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/08/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 16:46

Desentranhado o documento

07/08/2024, 16:46

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de FERNANDA MASCARENHAS NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA MASCARENHAS NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:30

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 06:32

Conhecido o recurso de FERNANDA MASCARENHAS NASCIMENTO - CPF: 851.319.115-91 (APELANTE) e provido

03/07/2024, 10:52

Conhecido o recurso de FERNANDA MASCARENHAS NASCIMENTO - CPF: 851.319.115-91 (APELANTE) e provido

27/06/2024, 09:49

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:57

Sentença

•20/02/2024, 11:38

Sentença

•20/02/2024, 09:32

SENTENÇA

•20/02/2024, 09:32

Despacho

•13/04/2022, 12:56

Despacho

•12/04/2022, 17:24

Despacho

•23/03/2020, 11:23

Decisão

•27/08/2019, 22:17