8010226-73.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

EIDE MARIA LISBOA BARROS MAGALHAES

CPF 132.***.***-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:40

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 13/11/2024

22/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Eide Maria Lisboa Barros Magalhaes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010226-73.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8010226-73.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 06:07

Declarada incompetência

25/09/2024, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de EIDE MARIA LISBOA BARROS MAGALHAES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:11

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 15:08

Decisão

•25/09/2024, 10:42

Outros documentos

•15/07/2024, 16:46

Petição

•15/07/2024, 16:46

Outros documentos

•15/07/2024, 16:46

Despacho

•07/06/2024, 17:36

Despacho

•07/06/2024, 17:08

Decisão

•21/02/2024, 13:51

Decisão

•20/02/2024, 17:57

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 14:12