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8107657-12.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 8.192,68
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LAURO CESAR SANTANA OLIVEIRA
CPF 814.***.***-87
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
TIAGO DA COSTA DE SANTANA
OAB/BA 47494•Representa: ATIVO
SILAS MAJDALANI DE CERQUEIRA
OAB/BA 45346•Representa: ATIVO
DAVI BARBOSA OITICICA
OAB/BA 30372•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAURO CESAR SANTANA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
07/03/2026, 09:58Decorrido prazo de LAURO CESAR SANTANA OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
07/03/2026, 08:17Publicado Sentença em 25/07/2025.
07/03/2026, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
07/03/2026, 07:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
29/09/2025, 21:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
29/09/2025, 20:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 13:47Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 10:29Baixa Definitiva
06/08/2025, 10:29Juntada de certidão
06/08/2025, 10:28Comunicação eletrônica
23/07/2025, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 13:56Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025, 16:27Conclusos para decisão
21/07/2025, 15:29Documentos
Sentença
•22/07/2025, 16:27
Sentença
•22/07/2025, 16:27
Sentença
•22/07/2025, 16:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/07/2024, 09:01
Sentença
•06/06/2024, 16:16
Sentença
•06/06/2024, 15:13
Decisão
•13/11/2023, 13:32
Decisão
•10/11/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 15:53
Sentença
•17/11/2021, 16:14
Sentença
•16/11/2021, 15:26
Despacho
•29/09/2021, 13:45