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8119310-06.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 12.708,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SONIA REGINA DOS ANJOS GONCALVES PINTO
CPF 396.***.***-97
FIORI VEICOLO LTDA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
Advogados / Representantes
LIVIO ADAMO SANTOS DOS ANJOS
OAB/BA 67584•Representa: ATIVO
HENRIQUE BURIL WEBER
OAB/PE 14900•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
17/04/2026, 09:14Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS ANJOS GONCALVES PINTO em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 22:03Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS ANJOS GONCALVES PINTO em 08/11/2024 23:59.
05/04/2026, 21:57Publicado Decisão em 17/10/2024.
05/04/2026, 21:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 21:09Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS ANJOS GONCALVES PINTO em 03/07/2025 23:59.
26/03/2026, 03:58Publicado Intimação em 12/06/2025.
26/03/2026, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 03:12Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS ANJOS GONCALVES PINTO em 15/04/2025 23:59.
18/02/2026, 03:04Publicado Despacho em 08/04/2025.
18/02/2026, 02:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
18/02/2026, 01:59Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2025, 20:25Publicado Certidão em 27/11/2025.
27/11/2025, 12:50Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
27/11/2025, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 09:07Documentos
Sentença
•25/08/2025, 15:35
Sentença
•25/08/2025, 15:35
Sentença
•25/08/2025, 15:35
Outros documentos
•30/06/2025, 23:25
Despacho
•04/04/2025, 12:04
Despacho
•04/04/2025, 12:01
Despacho
•03/04/2025, 11:17
Decisão
•15/10/2024, 08:19
Decisão
•14/10/2024, 13:26
Decisão
•10/09/2024, 14:23
Decisão
•10/09/2024, 12:59