8020650-77.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.542,12

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

JOAO FRANCISCO DE JESUS JUNIOR

CPF 649.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:44

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE JESUS JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joao Francisco De Jesus Junior Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8020650-77.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8020650-77.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 08:31

Declarada incompetência

25/09/2024, 09:50

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE JESUS JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:23

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 10:51

Decisão

•25/09/2024, 09:50

Decisão

•26/06/2024, 13:58

Decisão

•26/06/2024, 09:27

Despacho

•02/05/2024, 07:15

Despacho

•01/05/2024, 15:35

Despacho

•02/04/2024, 15:27

Despacho

•01/04/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 10:58

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 10:58