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8000437-36.2024.8.05.0134
Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 104.494,36
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO FERREIRA
CPF 669.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 10:54Baixa Definitiva
10/09/2025, 10:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/09/2025, 10:54Juntada de certidão
10/09/2025, 10:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025, 16:07Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 14:50Juntada de certidão
16/07/2025, 08:54Publicado Ementa em 15/07/2025.
15/07/2025, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 03:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 09:01Conhecido o recurso de CLAUDIO FERREIRA - CPF: 669.580.405-20 (APELANTE) e provido em parte
10/07/2025, 10:06Juntada de Petição de certidão
09/07/2025, 16:34Conhecido o recurso de CLAUDIO FERREIRA - CPF: 669.580.405-20 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2025, 16:29Deliberado em sessão - julgado
09/07/2025, 15:34Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 18:03Documentos
Acórdão
•09/07/2025, 16:29
Despacho
•29/04/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 11:54
Decisão
•30/01/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 08:28
Petição
•25/11/2024, 11:46
Decisão
•07/10/2024, 10:11
Certidão
•11/09/2024, 10:47
Despacho
•06/09/2024, 10:37
Despacho
•08/08/2024, 14:37
Documento de Comprovação
•08/08/2024, 11:49
Sentença
•15/07/2024, 17:05
Decisão
•14/06/2024, 15:43
Documento de Comprovação
•07/06/2024, 14:34