8046769-12.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 42.728,43

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ABREU VIANA

CPF 490.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:25

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 15/05/2025

30/05/2025, 20:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ABREU VIANA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ABREU VIANA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:10

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 06:12

Declarada incompetência

09/03/2025, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ABREU VIANA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:15

Decisão

•09/03/2025, 16:29

Despacho

•25/09/2024, 15:52

Despacho

•19/09/2024, 22:14

Decisão

•10/04/2024, 14:48

Decisão

•10/04/2024, 11:24

Petição

•28/02/2024, 00:52

Despacho

•29/01/2024, 13:37

Despacho

•27/01/2024, 11:16

Despacho

•21/09/2023, 13:29

Despacho

•20/09/2023, 20:12

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 20:29