8008518-23.2024.8.05.0150

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.488.399,08

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

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Partes do Processo

OLIVEP PATRIMONIAL LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 15:25

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 15:24

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 23:47

Expedição de intimação.

16/03/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:05

Expedição de sentença.

16/03/2026, 08:05

Juntada de certidão dd2g

13/03/2026, 15:24

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:05

Acórdão

•17/12/2025, 10:28

Despacho

•01/08/2025, 15:19

Despacho

•30/07/2025, 12:16

Sentença

•27/03/2025, 07:40

Sentença

•26/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:04

Decisão

•25/09/2024, 15:51

Decisão

•25/09/2024, 15:31