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8000517-04.2022.8.05.0123
Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 8.072,67
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITANHEM
CNPJ 14.***.***.0001-97
CASA DOS SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ 17.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
GUSTAVO HERIQUE BAHIA TEIXEIRA
OAB/BA 50945•Representa: ATIVO
VALDEY FERREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WALTER UBIRANEY DOS SANTOS
OAB/BA 9388•Representa: ATIVO
ANDRE PINHEIRO COSTA
OAB/BA 67457•Representa: PASSIVO
RODRIGO SOARES DE BRITO RIOS
OAB/BA 70757•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CASA DOS SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:45Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.
06/05/2026, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
04/05/2026, 10:11Comunicação eletrônica
04/05/2026, 10:11Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/04/2026, 16:15Publicado Ementa em 15/04/2026.
15/04/2026, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 14:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANHEM - CNPJ: 14.210.512/0001-97 (APELANTE) e não-provido
13/04/2026, 13:48Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANHEM - CNPJ: 14.210.512/0001-97 (APELANTE) e não-provido
13/04/2026, 10:20Juntada de Petição de certidão
09/04/2026, 20:07Deliberado em sessão - julgado
09/04/2026, 19:06Publicado Outros documentos em 16/03/2026.
16/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 02:27Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 10:11
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 10:11
Acórdão
•13/04/2026, 10:20
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 13:18
Despacho
•27/10/2023, 14:44
Sentença
•20/05/2023, 15:13
Despacho
•01/08/2022, 12:16