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8005550-70.2024.8.05.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 17.219,68
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
ANA MARIA DAS NEVES SILVA
CPF 085.***.***-30
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de sentença.
13/05/2026, 09:15Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2026, 09:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 05:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:50Conclusos para julgamento
29/01/2026, 17:10Decorrido prazo de ANA MARIA DAS NEVES SILVA em 15/12/2025 23:59.
01/01/2026, 18:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 01:08Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 07:39Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 07:39Expedição de intimação.
25/11/2025, 15:40Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 15:40Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2025, 09:44Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 09:44Publicado Sentença em 19/11/2025.
19/11/2025, 09:27Documentos
Sentença
•13/05/2026, 09:15
Sentença
•13/05/2026, 09:15
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 15:40
Sentença
•17/11/2025, 16:04
Sentença
•11/11/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 12:19
Petição
•03/10/2024, 10:09
Despacho
•26/09/2024, 09:59
Despacho
•26/09/2024, 09:59
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:40