8000759-95.2022.8.05.0176

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.724,03

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ

Partes do Processo

RAIMUNDO SANTOS MOREIRA

CPF 596.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERT VINICIUS GONCALVES ROSAS DOS SANTOS

OAB/BA 68210•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBERT VINICIUS GONCALVES ROSAS DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ALBERT VINICIUS GONCALVES ROSAS DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:54

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 23:44

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 23:44

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:48

Expedição de intimação.

25/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

16/10/2025, 04:57

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 14:28

Despacho

•26/09/2024, 07:08

Decisão

•17/04/2023, 17:58

Decisão

•17/04/2023, 17:07

Despacho

•02/05/2022, 17:07

Despacho

•02/05/2022, 16:45

Decisão

•05/04/2022, 00:17

Outros documentos

•04/04/2022, 23:01

Outros documentos

•04/04/2022, 23:01

Outros documentos

•04/04/2022, 23:01

Outros documentos

•04/04/2022, 23:01

Outros documentos

•04/04/2022, 23:01

Outros documentos

•04/04/2022, 23:01