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8000392-96.2023.8.05.0027
Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 146.311,92
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA
Partes do Processo
HILDENICE SOUZA SANTOS
CPF 966.***.***-49
DEUSELINA PEREIRA BORGES CRUZ
CPF 941.***.***-91
AGREMIA OLIVEIRA PEREIRA
CPF 982.***.***-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA
BOM JESUS DA LAPA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 13/04/2023 23:59.
11/05/2026, 08:02Publicado Intimação em 21/03/2023.
11/05/2026, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 04:31Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 21/10/2024 23:59.
14/04/2026, 16:03Publicado Intimação em 30/09/2024.
14/04/2026, 15:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 15:52Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 18:46Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 10:57Conclusos para despacho
29/01/2025, 13:52Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 13:51Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 18:11Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agremia Oliveira Pereira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Deuselina Pereira Borges Cruz Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Hildenice Souza Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Bom Jesus Da Lapa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000392-96.2023.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa
30/09/2024, 00:00Juntada de certidão
26/09/2024, 10:14Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 22:27Expedição de citação.
24/04/2024, 12:22Documentos
Despacho
•02/02/2026, 18:46
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 13:51
Despacho
•23/09/2023, 15:31
Despacho
•16/03/2023, 18:34