8005538-74.2022.8.05.0150

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO

OAB/BA 15989•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 07:10

Baixa Definitiva

26/09/2024, 07:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2024, 07:10

Juntada de certidão

26/09/2024, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:41

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 05:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido

03/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 09:58

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:36

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 09:45

Decisão

•03/08/2024, 10:06

Despacho

•12/04/2024, 17:43

Despacho

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•26/10/2023, 11:17

Decisão

•26/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 07:17

Sentença

•12/07/2023, 15:05

Sentença

•11/07/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 07:16

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 07:30

Decisão

•19/07/2022, 11:06