8006965-79.2024.8.05.0201

Restituição de Coisas ApreendidasFabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

ANDREIA SANTOS OLIVEIRA

CPF 865.***.***-02

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCOS CATELAN

OAB/BA 58566•Representa: ATIVO

MARCOS CATELAN

OAB/BA 19758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:05

Publicado Decisão em 27/09/2024.

10/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:05

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:51

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 05:37

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 00:38

Baixa Definitiva

19/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:06

Expedição de intimação.

17/03/2026, 23:17

Documentos

Petição

•18/03/2026, 15:31

Decisão

•17/03/2026, 23:17

Decisão

•10/03/2026, 11:42

Despacho

•13/01/2026, 17:59

Despacho

•09/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:44

Petição

•04/02/2025, 10:18

Decisão

•03/02/2025, 20:02

Decisão

•03/02/2025, 17:01

Petição

•22/10/2024, 18:10

Decisão

•21/10/2024, 13:41

Decisão

•21/10/2024, 13:40

Decisão

•21/10/2024, 11:58

Despacho

•08/10/2024, 19:07