8001743-29.2024.8.05.0170

Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ

OAB/BA 54493•Representa: PASSIVO

RODRIGO RIBEIRO GUERRA

OAB/BA 22640•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (diligência cumprida parcialmente) para o 2º Grau

12/03/2026, 12:59

Juntada de Carta precatória

12/03/2026, 12:57

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 14:06

Expedição de Carta precatória.

26/01/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:31

Juntada de notificação

21/01/2026, 15:57

Recebidos os autos

21/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

15/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de 8001743_29.2024.8.05.0170_Contrarrazõs de apelação_159_ _1

15/09/2025, 16:57

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 16:58

Despacho

•10/12/2025, 12:28

Despacho

•10/12/2025, 10:40

Decisão

•07/11/2025, 15:56

Decisão

•07/11/2025, 15:40

Despacho

•23/09/2025, 17:43

Despacho

•23/09/2025, 16:48

Decisão

•01/09/2025, 08:22

Decisão

•26/08/2025, 10:37

Decisão

•26/08/2025, 10:28

Despacho

•24/07/2025, 08:46

Despacho

•24/07/2025, 08:39

Despacho

•22/07/2025, 17:32

Despacho

•22/07/2025, 15:49

Despacho

•03/07/2025, 10:31