8002085-34.2023.8.05.0248

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.643,48

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

BRAULIO PAES FRANCO

CPF 019.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855•Representa: ATIVO

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: ATIVO

VERONICA MOREIRA MIRANDA

OAB/BA 38282•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de VERONICA MOREIRA MIRANDA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

20/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Braulio Paes Franco Advogado: Veronica Moreira Miranda (OAB:BA38282) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002085-34.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 17:24

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

17/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 22/04/2024 23:59.

28/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:34

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 17:24

Despacho

•11/12/2023, 15:23

Despacho

•31/05/2023, 11:30