8002292-06.2020.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

RIVANILDO ALEXANDRE DA SILVA

CPF 875.***.***-87

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB/BA 52520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:35

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 12:37

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2026, 13:47

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:52

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:57

Despacho

•23/04/2026, 09:35

Despacho

•29/10/2025, 14:43

Despacho

•15/10/2025, 11:45

Decisão

•07/07/2025, 14:27

Decisão

•26/05/2025, 09:56

Despacho

•10/02/2025, 20:47

Despacho

•10/02/2025, 18:06

Despacho

•26/09/2024, 13:49

Despacho

•25/09/2024, 15:48

Despacho

•13/06/2024, 14:40

Despacho

•12/06/2024, 17:23

Despacho

•06/02/2024, 17:01

Despacho

•06/02/2024, 16:40

Despacho

•19/07/2023, 17:43