8000680-27.2017.8.05.0133

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.143,92

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

Partes do Processo

REINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 345.***.***-63

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO

OAB/BA 24853•Representa: ATIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: PASSIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:51

Decorrido prazo de NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

24/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 17:16

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:29

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:45

Desentranhado o documento

26/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.

15/10/2025, 22:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 10:11

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:59

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 10:11

Petição

•22/09/2025, 10:11

Despacho

•27/08/2025, 11:32

Despacho

•26/09/2024, 09:24

Decisão

•14/03/2024, 08:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/07/2023, 22:29

Despacho

•18/04/2023, 11:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/02/2023, 13:56

Sentença

•10/08/2021, 10:44

Despacho

•21/04/2021, 10:03

Despacho

•26/09/2017, 16:03