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8001172-08.2024.8.05.0122
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ
Partes do Processo
AROLDO NEVES SANTANA JUNIOR
CPF 038.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
BEATRIZ COSTA LISBOA
OAB/BA 81708•Representa: ATIVO
JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR
OAB/BA 36333•Representa: ATIVO
LIS MOURA GIUDICE DE ARGOLLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA LISBOA em 21/07/2025 23:59.
21/03/2026, 08:23Decorrido prazo de LIS MOURA GIUDICE DE ARGOLLO em 21/07/2025 23:59.
21/03/2026, 08:23Decorrido prazo de LIS MOURA GIUDICE DE ARGOLLO em 21/07/2025 23:59.
21/03/2026, 06:51Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA LISBOA em 21/07/2025 23:59.
21/03/2026, 06:51Publicado Intimação em 27/06/2025.
21/03/2026, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 03:17Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 09:19Baixa Definitiva
14/10/2025, 09:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:59Decorrido prazo de JOILSON LEOPOLDINO VASCONCELOS JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:11Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
09/07/2025, 10:35Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025, 06:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025, 06:19Expedição de intimação.
25/06/2025, 14:15Expedição de intimação.
25/06/2025, 14:15Documentos
Petição
•09/07/2025, 10:35
Sentença
•25/06/2025, 14:03
Certidão
•08/05/2025, 12:35
Petição
•04/12/2024, 08:34
Decisão
•08/10/2024, 12:27
Despacho
•25/09/2024, 10:13