8001263-03.2015.8.05.0191

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.025,61

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 368.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA

OAB/BA 44611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 22:12

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:58

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/09/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Lindaura Santos De Oliveira Advogado: Adriele Gomes Veloso Rocha (OAB:BA44611) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8001263-03.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:24

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:19

Despacho

•25/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:53

Sentença

•10/05/2024, 14:47

Sentença

•22/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:06

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Sentença

•27/07/2023, 14:36