8001370-13.2021.8.05.0199

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ 14.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA

OAB/BA 39495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/04/2026, 15:46

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:16

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:03

Incluído em pauta para 09/06/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

08/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:37

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

01/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/03/2026, 14:25

Publicado Outros documentos em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 03:01

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 15:56

Incluído em pauta para 25/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/03/2026, 15:28

Solicitado dia de julgamento

26/02/2026, 12:22

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 15:54

Despacho

•14/07/2025, 14:31

Despacho

•26/09/2024, 13:16

Despacho

•26/09/2024, 10:19

Documento de Comprovação

•14/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:58

Decisão

•29/06/2024, 06:57

Despacho

•10/11/2023, 10:35

Sentença

•17/10/2023, 07:49

Sentença

•16/10/2023, 15:47

Decisão

•11/01/2023, 13:50

Decisão

•13/10/2022, 12:05

Despacho

•14/03/2022, 12:02

Outros documentos

•30/08/2021, 17:51