8003214-55.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

MANOEL MACIEL DE PINHO

CPF 563.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANOEL MACIEL DE PINHO em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MANOEL MACIEL DE PINHO em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MANOEL MACIEL DE PINHO em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de MANOEL MACIEL DE PINHO em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.

06/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de MANOEL MACIEL DE PINHO em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 18:02

Publicado Intimação em 07/03/2025.

02/03/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

02/03/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL MACIEL DE PINHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MANOEL MACIEL DE PINHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:59

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 18:03

Decisão

•07/11/2025, 21:48

Sentença

•17/09/2024, 12:18

Despacho

•09/07/2024, 21:06