8004739-09.2023.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 907.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 10/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:21

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:21

Publicado Intimação em 26/11/2024.

31/03/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

16/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/02/2026, 01:34

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:32

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 09/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:41

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 17:31

Despacho

•21/08/2024, 15:05

Despacho

•23/10/2023, 08:52