Voltar para busca
8004413-37.2023.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.537,20
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
18/11/2025, 09:50Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 14:19Expedição de intimação.
23/10/2025, 15:09Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 14:43Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 12:49Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 19:13Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/10/2025, 19:13Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2025, 14:08Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
12/06/2025, 10:14Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 09:43Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 16:16Juntada de recibo (sisbajud)
02/06/2025, 16:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.
15/02/2025, 11:47Juntada de certidão
13/02/2025, 08:13Decorrido prazo de PROSPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.
01/02/2025, 06:55Documentos
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 14:43
Decisão
•14/10/2025, 14:08
Decisão
•26/09/2024, 11:02
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 08:46
Decisão
•27/08/2024, 08:46
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 08:45
Decisão
•26/08/2024, 15:22
Decisão
•03/07/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•02/05/2023, 17:10
Ato Ordinatório
•02/05/2023, 17:09
Despacho de citação por AR Digital
•01/03/2023, 09:17