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8005181-83.2023.8.05.0110
Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
EUDINA FERREIRA NEIVA
CPF 562.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de comunicações
27/04/2026, 21:50Publicado Sentença em 10/04/2026.
10/04/2026, 20:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 20:48Expedição de intimação.
08/04/2026, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 12:08Expedição de intimação.
08/04/2026, 11:01Julgado procedente o pedido
08/04/2026, 11:01Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 11:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
14/01/2025, 23:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
10/11/2024, 00:31Conclusos para julgamento
09/11/2024, 21:20Juntada de certidão
09/11/2024, 21:19Juntada de certidão
09/11/2024, 21:16Juntada de Petição de comunicações
06/11/2024, 11:07Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 08:13Documentos
Sentença
•08/04/2026, 12:08
Sentença
•08/04/2026, 11:01
Despacho
•25/09/2024, 20:14
Despacho
•06/02/2024, 20:36