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8005205-35.2023.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
VIVIANE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF 013.***.***-09
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 04:17Publicado Intimação em 14/08/2024.
16/04/2026, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 02:22Decorrido prazo de DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
14/04/2026, 07:07Publicado Intimação em 17/10/2024.
14/04/2026, 06:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 06:49Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 11:30Conclusos para decisão
22/12/2025, 10:38Expedição de intimação.
22/12/2025, 10:38Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/09/2025, 20:07Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/09/2025, 10:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 07:55Expedição de intimação.
16/07/2025, 08:45Decorrido prazo de VIVIANE OLIVEIRA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 21:56Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 13:14Documentos
Despacho
•30/05/2025, 13:14
Despacho
•30/05/2025, 13:14
Sentença
•15/10/2024, 12:40
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 14:25
Decisão
•07/06/2024, 11:56