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8005552-40.2024.8.05.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 59.335,76
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
MARIA DA GLORIA SANTOS PACHECO
CPF 194.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS PACHECO em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:17Publicado Intimação em 30/09/2024.
09/04/2026, 21:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:50Conclusos para julgamento
29/01/2026, 17:42Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS PACHECO em 15/12/2025 23:59.
01/01/2026, 18:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:22Expedição de intimação.
25/11/2025, 17:26Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 17:26Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 14:03Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2025, 14:03Publicado Sentença em 19/11/2025.
19/11/2025, 08:58Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 08:58Expedição de sentença.
17/11/2025, 16:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 16:02Documentos
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 17:26
Sentença
•17/11/2025, 16:02
Sentença
•11/11/2025, 10:02
Petição
•03/10/2024, 13:52
Despacho
•26/09/2024, 10:00
Despacho
•26/09/2024, 10:00
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:44
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:44