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8005547-18.2024.8.05.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 31.152,55
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
ANA MARIA DAS NEVES SILVA
CPF 085.***.***-30
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA MARIA DAS NEVES SILVA em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:17Publicado Intimação em 30/09/2024.
09/04/2026, 21:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 05:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 03:50Conclusos para julgamento
03/02/2026, 16:17Decorrido prazo de ANA MARIA DAS NEVES SILVA em 15/12/2025 23:59.
01/01/2026, 18:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:22Expedição de intimação.
25/11/2025, 17:25Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 17:25Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 13:57Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2025, 13:57Publicado Sentença em 19/11/2025.
23/11/2025, 23:22Documentos
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 17:25
Sentença
•17/11/2025, 15:57
Sentença
•12/11/2025, 09:50
Petição
•03/10/2024, 10:51
Despacho
•26/09/2024, 10:01
Despacho
•26/09/2024, 10:01
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:37
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:37