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8005711-55.2022.8.05.0229
Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 24.921,60
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOCEANE OLIVEIRA VEIGA QUADROS
CPF 002.***.***-59
SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ 13.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024, 14:07Baixa Definitiva
11/04/2024, 14:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/04/2024, 14:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:04Decorrido prazo de JOCEANE OLIVEIRA VEIGA QUADROS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 00:31Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024, 03:00Expedição de Certidão.
04/03/2024, 12:01Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 12:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2024, 08:50Deliberado em sessão - julgado
27/02/2024, 10:32Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 15:44Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 15:39Incluído em pauta para 26/02/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/02/2024, 15:35Solicitado dia de julgamento
14/12/2023, 13:43Documentos
Acórdão
•01/03/2024, 08:50
Despacho
•26/09/2023, 11:38
Ato Ordinatório
•04/07/2023, 18:57
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 08:34
Sentença
•21/03/2023, 15:35
Despacho
•25/11/2022, 08:54