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8009470-14.2024.8.05.0146
Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 800,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES
CPF 048.***.***-50
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 13:08Baixa Definitiva
04/02/2025, 13:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 01:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024, 03:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:10Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 00:35Expedição de sentença.
29/10/2024, 13:33Expedição de intimação.
29/10/2024, 09:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024, 09:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
18/10/2024, 14:11Conclusos para julgamento
18/10/2024, 12:10Juntada de alvará
18/10/2024, 12:08Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 16:23Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 16:01Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 16:01Documentos
Sentença
•29/10/2024, 13:33
Sentença
•29/10/2024, 09:44
Despacho
•18/09/2024, 13:38
Sentença
•05/09/2024, 14:10
Petição
•21/08/2024, 21:43
Despacho
•31/07/2024, 09:21
Documento de Comprovação
•30/07/2024, 16:07