8016327-60.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GILBERTO MOREIRA DA SILVA

CPF 163.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILBERTO MOREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de GILBERTO MOREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:06

Decorrido prazo de GILBERTO MOREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:01

Publicado Sentença em 03/07/2025.

17/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de GILBERTO MOREIRA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 23:01

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 23:01

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:12

Sentença

•30/06/2025, 07:08

Sentença

•30/06/2025, 07:08

Sentença

•30/06/2025, 07:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 18:03

Sentença

•30/09/2024, 15:17

Sentença

•25/09/2024, 20:28

Sentença

•20/05/2024, 15:24

Sentença

•20/05/2024, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:03

Despacho

•20/06/2023, 11:53