8019315-71.2022.8.05.0039

Apelacao Remessa NecessariaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

EUNICE GOMES DE SANTANA

CPF 379.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA

OAB/BA 42109•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 13:27

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de EUNICE GOMES DE SANTANA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:03

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 09:57

Conhecido o recurso de EUNICE GOMES DE SANTANA - CPF: 379.583.565-87 (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 08:47

Conhecido o recurso de EUNICE GOMES DE SANTANA - CPF: 379.583.565-87 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 20:09

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:35

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 21:26

Despacho

•29/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:09

Sentença

•31/03/2023, 21:27

Despacho

•21/03/2023, 20:42

Despacho

•21/03/2023, 08:56

Despacho

•14/02/2023, 19:47

Despacho

•10/01/2023, 15:10

Decisão

•05/12/2022, 11:33