8047910-66.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ANTUNES BACELAR

CPF 040.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:03

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 02/06/2025

12/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de ANTUNES BACELAR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:15

Publicado Ementa em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:14

Conhecido o recurso de ANTUNES BACELAR - CPF: 040.633.335-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

18/03/2025, 14:02

Conhecido o recurso de ANTUNES BACELAR - CPF: 040.633.335-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

18/03/2025, 12:47

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:36

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 15:27

Solicitado dia de julgamento

22/01/2025, 16:21

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:30

Decisão

•18/09/2024, 13:50

Decisão

•18/09/2024, 13:14

Despacho

•06/06/2024, 17:38

Despacho

•06/06/2024, 15:37

Acórdão

•28/02/2024, 13:19

Despacho

•09/11/2023, 19:22

Despacho

•09/11/2023, 10:48

Despacho

•26/09/2023, 14:33

Despacho

•26/09/2023, 14:33

Documento de Comprovação

•23/09/2023, 08:37