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8046548-29.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 22.931,05
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO
CPF 094.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/06/2025, 14:09Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 14:09Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 14:09Transitado em Julgado em 16/04/2025
23/05/2025, 17:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:45Decorrido prazo de ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:18Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 04:51Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:04Conhecido o recurso de ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO - CPF: 094.002.145-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 16:19Conhecido o recurso de ELINE MARIA ANDRADE COSTA PINTO - CPF: 094.002.145-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 13:07Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:33Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:24Solicitado dia de julgamento
22/01/2025, 14:17Documentos
Acórdão
•17/03/2025, 13:07
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Decisão
•18/09/2024, 15:48
Decisão
•18/09/2024, 11:54
Decisão
•18/06/2024, 17:12
Decisão
•18/06/2024, 12:20
Decisão
•27/02/2024, 10:01
Decisão
•26/02/2024, 17:24
Despacho
•13/11/2023, 13:45
Despacho
•13/11/2023, 11:32
Despacho
•27/09/2023, 13:51
Despacho
•26/09/2023, 09:49
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 18:30