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8048632-03.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 45.737,07
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA
CPF 059.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 16:28Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 16:28Baixa Definitiva
21/08/2025, 16:28Transitado em Julgado em 02/06/2025
12/06/2025, 08:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 01:37Decorrido prazo de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:12Publicado Ementa em 25/03/2025.
25/03/2025, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 01:23Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:14Conhecido o recurso de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA - CPF: 059.594.465-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/03/2025, 13:56Conhecido o recurso de NILZETE SANTANA MASCARENHAS SILVA - CPF: 059.594.465-53 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/03/2025, 12:46Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:35Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:27Solicitado dia de julgamento
22/01/2025, 16:04Documentos
Acórdão
•18/03/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Decisão
•18/09/2024, 13:55
Decisão
•18/09/2024, 13:54
Despacho
•06/06/2024, 17:51
Despacho
•06/06/2024, 17:38
Acórdão
•28/02/2024, 13:16
Despacho
•09/11/2023, 19:28
Despacho
•09/11/2023, 11:08
Despacho
•26/09/2023, 14:37
Despacho
•26/09/2023, 14:37
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 02:56