8066334-56.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.571,48

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALTER DA SILVA BASTOS JUNIOR

CPF 627.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BASTOS JUNIOR em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:39

Publicado Sentença em 13/06/2024.

24/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BASTOS JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:22

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:46

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:46

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valter Da Silva Bastos Junior Advogado: Giliane Dos Santos Evangelista (OAB:BA71424) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8066334-56.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 11:58

Sentença

•11/06/2024, 17:57

Sentença

•11/06/2024, 17:57

Sentença

•11/06/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2023, 17:26

Sentença

•17/10/2023, 15:55

Decisão

•28/05/2023, 19:55

Documento de Comprovação

•25/05/2023, 23:22