0127521-03.2006.8.05.0001

Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO MARQUES VILLA FLOR

OAB/BA 11026•Representa: ATIVO

EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO

OAB/BA 13854•Representa: ATIVO

ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 13:23

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/06/2025, 13:23

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

11/06/2025, 17:20

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

11/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0421180-0)

06/11/2024, 12:09

Publicado Decisão em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.

02/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:17

Documentos

Petição

•01/11/2024, 11:32

Decisão

•31/10/2024, 14:51

Decisão

•31/10/2024, 09:38

Decisão

•30/10/2024, 15:50

Decisão

•30/10/2024, 11:47

Petição

•28/08/2024, 15:29

Decisão

•28/08/2024, 12:24

Decisão

•28/08/2024, 10:21

Decisão

•27/08/2024, 08:54

Decisão

•27/08/2024, 07:38

Acórdão

•17/10/2023, 21:06

Despacho

•12/01/2023, 08:40

Despacho

•11/01/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:43