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0143810-79.2004.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2004
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
DIOGENES DE ANDRADE FRANCO
CPF 132.***.***-87
Autor
VINICOLA SANTAROSA LTDA
Autor
MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME
CNPJ 05.***.***.0001-71
Autor
FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 03.***.***.0001-52
Reu
Advogados / Representantes
VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA
OAB/BA 11425Representa: ATIVO
HARIANNA DOS SANTOS BARRETO
OAB/BA 17280Representa: ATIVO
EMERSON LOPES DOS SANTOS
OAB/BA 23763Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de DIOGENES DE ANDRADE FRANCO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de Vinicola Santarosa Ltda em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de DIOGENES DE ANDRADE FRANCO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de Vinicola Santarosa Ltda em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de MERCANTIL DM FRANCO LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de DIOGENES DE ANDRADE FRANCO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de Vinicola Santarosa Ltda em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:28
Documentos
Ato Ordinatório
17/12/2025, 11:25
Decisão
30/09/2025, 16:18
Decisão
30/09/2025, 15:58
Decisão
19/03/2025, 17:07
Decisão
19/03/2025, 16:58
Despacho
26/09/2024, 11:37
Despacho
30/08/2024, 18:45
Ato Ordinatório
17/10/2022, 17:09
Ato Ordinatório
09/09/2021, 11:31
Despacho
19/05/2021, 18:00
Ato Ordinatório
23/09/2020, 13:40
Decisão
06/07/2020, 09:48
Decisão
06/07/2020, 09:48
Decisão
06/07/2020, 09:48
Despacho
06/07/2020, 09:42