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0379647-36.2012.8.05.0001
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
LORENE CARDOSO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024, 09:07Baixa Definitiva
22/11/2024, 09:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/11/2024, 09:07Juntada de certidão
22/11/2024, 09:07Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:32Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 01:19Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:22Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024, 07:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 07:01Expedição de Certidão.
27/09/2024, 13:47Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024, 15:31Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024, 10:09Juntada de Petição de certidão
23/09/2024, 18:06Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024, 16:41Expedição de Certidão.
09/09/2024, 10:14Documentos
Acórdão
•24/09/2024, 10:09
Despacho
•11/04/2024, 14:16
Despacho
•08/04/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•27/06/2021, 12:15
Ato Ordinatório
•27/06/2021, 12:14
Ato Ordinatório
•29/04/2021, 12:22
Sentença
•16/12/2019, 14:55
Ato Ordinatório
•21/01/2013, 11:06
Despacho
•24/10/2012, 08:58