0343261-07.2012.8.05.0001

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

Patrimonial Dantas de Carvalho Ltda

Autor

PATRIMONIAL DANTAS DE CARVALHO LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292•Representa: ATIVO

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33246•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial DESPACHO 0343261-07.2012.8.05.0001 Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Arguinte: Patrimonial Dantas De Carvalho Ltda - Me Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292-A) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246-A) Arguido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Gabinete

30/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

18/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de PATRIMONIAL DANTAS DE CARVALHO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:37

Juntada de termo

23/09/2022, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2022, 11:11

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:44

Devolvidos os autos

22/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:36

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 15:03

Decisão

•18/10/2022, 10:41

Despacho

•22/09/2022, 16:44

Acórdão

•22/09/2022, 16:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/09/2022, 16:44

Despacho

•22/09/2022, 13:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/09/2022, 13:46

Acórdão

•22/09/2022, 13:46

Despacho

•22/09/2022, 13:38

Acórdão

•22/09/2022, 13:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/09/2022, 13:38

Decisão

•22/09/2022, 13:38

Decisão

•22/09/2022, 13:38

Despacho

•22/09/2022, 13:36

Despacho

•22/09/2022, 13:36