8000203-54.2024.8.05.0134

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Partes do Processo

ERICA BRITO DE OLIVEIRA

CPF 866.***.***-34

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA-BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:24

Baixa Definitiva

02/06/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496711886

02/06/2025, 09:24

Expedição de intimação.

02/06/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:24

Juntada de Certidão

02/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:31

Expedição de intimação.

22/04/2025, 11:19

Expedição de intimação.

22/04/2025, 10:27

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:23

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:27

Expedição de intimação.

21/03/2025, 09:27

Expedição de intimação.

03/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:15

Despacho

•06/12/2024, 11:57

Decisão

•02/10/2024, 09:05

Decisão

•06/08/2024, 14:58

Despacho

•22/07/2024, 17:38

Decisão

•06/06/2024, 15:21

Despacho

•02/05/2024, 08:44

Despacho

•01/04/2024, 13:14