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8061606-72.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
ANA PATRICIA FONTES MAGALHAES MASCARENHAS
CPF 670.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
IRLANEIDE DE JESUS MACHADO
OAB/BA 76438•Representa: ATIVO
VITOR FONSECA SANTOS
OAB/BA 26806•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 17:38Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 17:38Baixa Definitiva
29/08/2025, 17:38Decorrido prazo de ANA PATRICIA FONTES MAGALHAES MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:08Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:08Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA - UNEB em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:07Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA - UNEB em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:04Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:04Decorrido prazo de ANA PATRICIA FONTES MAGALHAES MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:04Decorrido prazo de ANA PATRICIA FONTES MAGALHAES MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:04Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:03Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA - UNEB em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:03Documentos
Decisão
•22/05/2025, 17:03
Decisão
•22/05/2025, 14:27
Despacho
•20/02/2025, 16:09
Despacho
•20/02/2025, 15:42
Acórdão
•16/09/2024, 17:50
Decisão
•10/12/2023, 14:05
Decisão
•06/12/2023, 12:33