8063810-91.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 36.832,92

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MARFORI SAMPAIO

OAB/SP 222988•Representa: PASSIVO

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ 49600•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:08

Publicado Decisão em 27/09/2024.

10/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 18/12/2023 23:59.

29/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lojas Americanas S.a. Advogado: Ricardo Marfori Sampaio (OAB:SP222988) Advogado: Maria Victoria Santos Costa (OAB:RJ49600) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8063810-91.2020.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8063810-91.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 18:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8006043-61.2021.8.05.0001

25/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:56

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:45

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:08

Despacho

•08/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:15

Decisão

•22/11/2023, 14:08

Decisão

•11/12/2022, 08:34

Despacho

•09/08/2021, 18:40

Despacho

•12/08/2020, 11:10

Despacho

•04/08/2020, 17:29

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 15:38