8101628-09.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GUILHERME FONSECA RIBEIRO

CPF 046.***.***-06

Autor

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO

CPF 002.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 9933•Representa: ATIVO

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 17:08

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/11/2025, 17:08

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de GUILHERME FONSECA RIBEIRO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 12:35

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 01:23

Comunicação eletrônica

19/09/2025, 21:02

Conhecido o recurso de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO - CPF: 002.423.065-00 (RECORRENTE) e não-provido

19/09/2025, 21:02

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/09/2025, 21:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:21

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 21:02

Decisão

•19/09/2025, 21:02

Decisão

•19/09/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:46

Despacho

•30/09/2024, 14:29

Despacho

•26/09/2024, 15:29

Despacho

•24/07/2024, 13:24

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Sentença

•11/04/2024, 13:38

Sentença

•11/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:26

Sentença

•16/11/2023, 13:26

Sentença

•16/11/2023, 09:46