8130792-48.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 53.275,80

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

LIDIA MARIA CORREIA DE MORAIS

CPF 169.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de LIDIA MARIA CORREIA DE MORAIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:30

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 19:18

Expedição de sentença.

18/03/2026, 09:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de LIDIA MARIA CORREIA DE MORAIS em 11/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de LIDIA MARIA CORREIA DE MORAIS em 11/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de LIDIA MARIA CORREIA DE MORAIS em 18/11/2024 23:59.

09/01/2025, 01:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.

03/11/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 22:43

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 19:18

Sentença

•18/03/2026, 09:44

Sentença

•18/03/2026, 09:44

Despacho

•16/10/2024, 14:45

Despacho

•14/10/2024, 19:54

Despacho

•14/10/2024, 19:54

Petição

•03/10/2024, 11:49

Decisão

•26/09/2024, 16:10

Decisão

•25/09/2024, 15:06

Petição

•16/09/2024, 17:21

Petição

•16/09/2024, 17:21

Petição

•16/09/2024, 17:21